Educação.

Carga horária mínima ampliada para 960h

BRASÍLIA (ABr) - A Comissão de Educação do Senado aprovou no início deste mês a ampliação da carga horária mínima para o Ensino Infantil, o Ensino Médio e o Ensino Fundamental. O projeto de lei que foi votado pela comissão amplia de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para estas etapas da vida escolar.

Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, deverão ser distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

A emenda foi incluída pelo relator do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO). O documento determina que as mudanças no calendário escolar só entrem em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda neste ano, a nova carga horária só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013. Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para aprovação de estudantes no Ensino Fundamental.