O Senado aprovou projeto do senador Marco Maciel (DEM), que restringe as punições a quem não votar e não apresentar a justificativa, a somente multa que varia entre 5% e 20% do salário mínimo. Hoje, além de ser multado, o leitor fica sem vários direitos, entre os quais não ocupar cargo público, participar de licitações, tirar passaporte ou receber o Bolsa Família. Na sua justificativa, Maciel disse que a multa e o risco de ter o título cancelado já são medidas suficientes para estimular o eleitor a comparecer às urnas. E embora o senador garanta ser defensor do voto obrigatório, há quem veja no seu projeto um caminho rumo ao voto facultativo. Especialista em direito eleitoral, o advogado Carlos Neves Filho acredita que a porta está sendo aberta. Segundo ele, mesmo com a obrigatoriedade, nas eleições passadas já se registrou altos índices de abstenção. E quando o cidadão não quer falar, vota nulo ou em branco só para não perder os seus direitos. Na opinião de Neves, sem esse risco, é possível que os percentuais cresçam nas futuras eleições. Mesmo o valor da multa sendo aumentado com o projeto, isso não seria um problema, até porque o prazo para se justificar é de um mês.
Ricardo Dantas Barreto
Fonte: Folha de Pernambuco
Recife, 13 de junho de 2010
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