BRASÍLIA (AE) - Para se defender da acusação de ter elevado em 20 vezes o seu patrimônio em um período de quatro anos, de 2006 a 2010, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), decidiu citar ex-ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central como Pedro Malan, Armínio Fraga e Henrique Meirelles, em mensagem da Casa Civil, enviada por e-mail a líderes partidários no Senado. No texto, o argumento é ser comum a valorização no mercado de pessoas que ocuparam esses cargos. “No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado”, diz trecho da mensagem.
O texto enviado aos parlamentares começa dando esclarecimentos sobre a matéria da Folha de S.Paulo, que revelou a compra de um apartamento de R$ 6,6 milhões pela empresa Projeto, de propriedade do ministro. A afirmação é que tudo consta das declarações de Imposto de Renda de Palocci e da empresa, e que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República foi informada. A mensagem traz também um índice “Sobre a empresa”. O texto afirma não haver vedação quanto a parlamentares exercerem atividade empresarial e cita que um levantamento teria mostrado que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou de atividade rural.
Na sequência, o e-mail ainda traz exemplos de outras autoridades como forma de defender Palocci. O texto afirma que em poucos anos ex-ocupantes do cargo tornaram-se banqueiros, como Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras, como Pedro Malan, ou consultores, como Mailson da Nóbrega. O esclarecimento cita ainda que “muitos ministros importantes também fizeram o percurso inverso, vieram do setor privado para o governo”. Nesse trecho são citados Alcides Tápias, Armínio Fraga e Henrique Meirelles.
A mensagem destaca que “o patrimônio auferido pela empresa (de Palocci) foi fruto desta atividade e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercícios”. O texto reafirma que a empresa teve uma mudança de objeto devido ao novo cargo de Palocci, e, por isso, hoje cuida apenas da administração dos imóveis do petista. E termina dizendo que “a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro quando da sua posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade”.
RECOMENDAÇÃO
O entendimento básico da Comissão de Ética é que as autoridades, para não levantar dúvidas sobre as atividades exercidas, devem evitar conflitos de interesses reais ou aparentes. É dentro desse contexto que a comissão recomenda que os ministros não tenham empresas de consultoria. A recomendação é clara, mas o Código de Conduta da Alta Administração Federal não é explícito na proibição de que um ministro ou qualquer outra autoridade pública federal não possa ou não deve ter uma empresa de consultoria. Por isso é que, ontem, o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, após dar por encerrada qualquer nova discussão em relação à empresa de Palocci acrescentou que o mesmo havia sido orientado a mudar a referência da consultoria.
Fonte: http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-politica/638158?task=view
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